Curitiba tem cobrança de taxa de lixo desvinculada do IPTU

Projeto não leva em conta a quantidade de lixo produzida, somente a metragem das residências

 Câmara Municipal de Curitiba aprovou projeto que desvincula taxa de lixo do IPTU. (Crédito: Mariana Maciel)


De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), até 2050, a população mundial deve produzir 4 bilhões de toneladas de lixo por ano. Para diminuir o dano que esses resíduos e rejeitos trazem ao meio ambiente, alguns países passaram a cobrar pela coleta. Na Alemanha, desde o século 19, há taxas nos municípios e, nos Estados Unidos, quem produz menos lixo, paga menos. No Brasil, algumas cidades já iniciaram esta discussão, mas antes de implementar este tipo de lei, é necessário separar a taxa de lixo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

Em setembro de 2017, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei proposto por Rafael Greca, que desvincula a taxa de lixo do IPTU. A medida visa recuperar o prejuízo de R$89 milhões, já que começa a cobrar, também, de pessoas que têm isenção no IPTU, como igrejas e clubes, por exemplo. Em junho de 2018, foi aprovado um projeto de lei complementar que isenta contribuintes inscritos no cadastro único da fundação de Ação Social.

 

No final de setembro, foi aprovada, também, a ementa que dá desconto de 50% da taxa para imóveis que custam até R$140 mil. O valor para uma residência que recebe, por semana, o serviço básico de três coletas de lixo orgânico e duas de reciclável fica em média R$254,40. Para um imóvel de até R$140 mil, a taxa ficaria em R$127,20, de acordo com dados do site da Prefeitura.

 

O projeto teve 32 votos favoráveis e 2 contras: o da vereadora Professora Josete (PT) e do Professor Cardoso Silberto (PMDB). Os dois vereadores conversaram com a reportagem da Entreverbos, explicando suas razões de votar contra. O vereador Professor Silberto explicou que acredita que o momento não é apropriado: ‘’o Brasil está passando por um momento de profundo desequilíbrio econômico, existe um grande índice de desempregados’’. Silberto completa dizendo que a taxa pode trazer um reflexo negativos para as comunidades carentes e que pode haver um aumento especulativo de aluguéis.

 

Já a Professora Josete argumenta que faltam informações no projeto, bem como transparência e esclarecimento de como seria a cobrança, além de não haver demonstrativos que comprovem os benefícios a partir da desvinculação da taxa do IPTU. A vereadora comenta ainda que ‘’faltaram instrumentos eficazes que contemplassem e demonstrassem os critérios socioambientais para fixação da taxa de coleta de lixo, contemplando parâmetros justos e confiáveis para cobrança seletiva e diferenciada, de modo que se permitisse visualizar quem são os grandes geradores de resíduos sólidos e uma tributação proporcionalmente diferenciada’’.

 

A engenheira sanitária Marina Mendonça explica que o projeto poderia ser benéfico para o meio ambiente "desde que o valor arrecadado fosse utilizado para melhoria do sistema de coleta e separação, das usinas e nas campanhas de conscientização [redução na produção de lixo e consequente redução da taxa], sem ficar de fora a transferência de tudo que é feito de uma forma acessível à toda população’’.

 

Além disso, a especialista destaca que é um problema levar em conta somente a metragem das residências. Apesar de ser um desafio, Marina defende que seria necessário um método que aferisse a quantidade de lixo produzida por cada residência. "Teria que ser um sistema interligado. Na medida em que as pessoas produzissem menos lixo, essa taxa diminuiria, o que também seria benéfico para o meio ambiente’’, argumenta.

 

O cidadão, a geração de lixo e a reciclagem

 

De acordo com dados de 2016 da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrepel), o Brasil produz, em média, 387 kg de resíduos, por ano, por pessoa - quantidade semelhante à produzida por países como Croácia (387 kg) e Hungria (385 kg), e maior do que países como México (360 kg), Japão (354 kg) e Coreia do Sul (358 kg).

 

Em termos de destinação do lixo, o Brasil está mais parecido com a Nigéria, pois apenas 40% do lixo produzido vai para um local adequado. Uma forma de mudar esse cenário é tentar produzir menos lixo ou reciclar tudo que for possível, descartando de forma correta e de acordo com os diferentes tipos de decomposição dos materiais.

 

 

Cada material tem um tempo de decomposição. Aproxime o mouse para descobrir cada um deles. (Crédito: Hemelyn Parahyba/Mariana Maciel)

 

A regra dos “três R’s da sustentabilidade” é uma ideia presente em grande parte dos projetos que visam melhorar os níveis sustentáveis da sociedade. Seriam eles Reduzir (analisar tudo que consumimos e avaliar o que é necessário e o que supérfluo ou exagero, no intuito de reduzir), Reutilizar (dar uma nova forma de uso para as coisas, evitando que estas virem lixo) e Reciclar (transformar em outra coisa o que não podemos reutilizar).

 

A bióloga, Thayná Cortez, complementa que “a reciclagem do lixo é super importante para que todo o material produzido seja reutilizado para fabricação de outros produtos, evitando a demanda de mais matéria prima. Uma vez que você reutiliza o que já foi confeccionado, há preservação de recursos naturais”.

 

Separação correta

 

Curitiba chega a produzir cerca de 1,8 mil toneladas de lixo, por dia, segundo a prefeitura, mas nem tudo isso é descartado de forma correta e separada. Thayná Cortez explica que a separação é fundamental para a coleta seletiva e deve ser feita conforme a matéria prima do objeto (papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos). 

 

“Os materiais contaminados, como o papel molhado. devem ser descartados apropriadamente em recipientes que sinalizam o risco biológico. Limpar itens como caixa de leite, potes de iogurtes, garrafa pet ou de vidro, para retirar restos de alimentos, não ajuda no processo de reciclagem e acaba gerando mais esgoto”, comenta a bióloga acerca de outras dúvidas na separação. 

 

A separação é fundamental para a coleta seletiva e deve ser feita conforme a matéria prima do objeto. Crédito: Hemelyn Parahyba)

 

Em 2016, uma campanha foi relançada pela agência Master Comunicações, juntamente com a Prefeitura, para incentivar a população a fazer a separação do lixo orgânico do lixo reciclável. Com o nome “Se-pa-re”, a ideia foi apresentada por meio de uma família com quatro personagens (o Vidroaldo, a Plastilde, o Ed Metal e o Papelucho), em cada um se referia a um tipo de material reciclável. A coleta de lixo aumentou após a ação e a campanha permanece até hoje nos ônibus e em outdoors instalados.

 

O destino do lixo

 

O lixo produzido na cidade de Curitiba, ou nas cidades da região metropolitana, vai para um aterro sanitário que é considerado exemplo no Brasil. O aterro é administrado pela empresa particular Essencis, e recebe, também, resíduos produzidos por outras cidades próximas a Curitiba.

 

Entretanto, o cenário deste aterro sanitário não se reflete em todas as cidades do estado do Paraná. Conforme um levantamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), 98 municípios ainda descartam lixo em locais irregulares. Desses 98 municípios, 24 encaminham para lixões e 74 para aterros controlados. Os outros, 301 cidades, fazem a destinação adequada para aterros sanitários.

 

São três as modalidades de locais que recebem a produção de lixo (lixões, aterros controlados ou aterros sanitários). A Engenheira Marina de Mendonça explica a diferença entre lixões e aterros sanitários, ouça. Além desses dois destinos, há também o aterro controlado, que é um local intermediário. Não é tão abandonado quanto um lixão, mas também não preenche os requisitos necessários que fariam dele um aterro sanitário.

 

A professora de Direito, Safira Prado, explica que já na Constituição de 88 estava prevista a proibição da degradação do meio ambiente, mas que, na prática, a lei carece de políticas públicas ambientais para conscientização.  “A Constituição, nos termos do seu artigo 225, especificamente no trecho V, proíbe controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente", explica. Safira Prado complementa que o “Lixão é o simbolo do abandono do meio ambiente pelo Poder Público. Simboliza, também, a falta de educação em matéria ambiental”.

 

O fim dos lixões

 

Os lixões são fontes de contaminação, causando grande degradação ao meio ambiente e trazendo diversas ameaças à saúde“Eles são veículos de doenças contagiosas e atraem pragas urbanas. Também, contaminam o solo com substâncias nocivas, que podem ser letais, além dos materiais perfurocortantes, como agulhas provenientes de hospitais e clínicas” explica a bióloga Thayná Cortez. 

 

O gás metano é outra questão nociva dos lixões. No caso dos lixões a céu aberto, o metano e o gás carbônico são liberados para a atmosfera, poluindo o meio ambiente, além de provocarem mau cheiro. Muitos aterros sanitários possuem um sistema de captação dos gases liberados na fermentação do lixo que depois são queimados, processo que transforma o metano em gás carbônico.

 

A engenheira sanitária, Marina de Mendonça, explica que, de acordo com a política nacional de resíduos sólidos, a extinção dos lixões já era para ser uma realidade. Há um projeto de lei que diz que as cidades tem até 2021 para extinguir os lixões, mas a maioria dos municípios ainda parece estar distante de ter aterros sanitários funcionando. Marina argumenta, ainda, que o aterro controlado "é um lixão amenizado, que também deveria ser extinguido’’. A engenheira complementa explicando que o cumprimento da lei pode se tornar viável por meio de consórcios com outros municípios ou ainda com aterros privados.

 

Um problema que a sociedade enfrenta é o acelerado aumento do uso de lixões, o que traz problemas de saúde e ambientais. O gás metano pode ser produzido no lixo e muitas vezes é chamado de gasolixo. Nos lixões a céu aberto, o metano e o gás carbônico são liberados para a atmosfera, poluindo o meio ambiente, pois são gases do efeito estufa, além de poderem provocar explosões e mau cheiro, por isso muitos aterros sanitários possuem um sistema de captação dos gases liberados na fermentação do lixo que depois são queimados e o metano é transformado em gás carbônico.

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