A invasão de dados confidenciais de ex-namorados e familiares, ou até mesmo contas de redes sociais, é crime.
Conhecido como submundo da internet, a deep web permite que o internauta encontre inúmeras informações que o buscador do Google não mostra. (Crédito: Patrícia Fernandes)
Invasão de privacidade é uma expressão muito usada por casais que, em momentos de brigas, acabam disparando a frase: “você não respeita minha privacidade”; mas até onde pode chegar essa violação? Em que momento um simples caso de ciúme pode se transformar em uma ação judicial?
A lei 12.737/2012, sancionada em 30/11/2012 pela presidente Dilma Rousseff, conhecida popularmente como Lei Carolina Dieckmann, estabelece que: “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”.
A pena para este tipo de crime é de três anos e um mês de detenção e multa. A punição pode aumentar se o resultado da violação desse direito trazer danos morais, econômicos ou se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, como ocorre em casos de mulheres que têm fotos intimas divulgadas na internet.
“Tive minhas fotos intimas divulgadas em grupos do WhatsApp, eu nem sabia o que estava rolando, apenas descobri quando meu pai chegou em casa furioso e me deu uma surra. Confiei na pessoa errada”, diz a vítima de 16 anos, que prefere não ser identificada.
O caso acima ocorreu no ano passado, quando a vítima enviou uma foto nua para um adolescente de 17 anos, que era seu namorado. O rapaz, em um momento de fúria, divulgou suas fotos nos grupos do aplicativo WhatsApp. A garota preferiu não prestar queixa, pois alega ainda amar o seu ex-namorado.
Quando a invasão de privacidade causa a morte
Esse é uma das centenas de casos que acontecem todos os anos no Brasil e no mundo, que nem sempre tem um desfecho bom. No dia 14 de novembro de 2013, uma adolescente de 16 anos cometeu suicídio após ter sua foto exposta em todas as redes sociais. O caso repercutiu após ser pauta do programa Conexão Repórter, apresentado pelo jornalista Roberto Cabrini, no SBT.
A violação da privacidade ocorreu em Veranópolis, Rio Grande do Sul. A foto teria sido printada em uma conversa por webcam com o ex-namorado da vítima. Esses casos também ocorrem em computadores, mas a pessoa precisa ter um grande conhecimento sobre o mundo da internet ou da tecnologia. Porém, algum leigo motivado por fúria ou apenas por desconfiança consegue facilmente acessar as redes de computadores e os perfis da pessoa nas redes sociais.
“A internet é um poço sem fundo de informações, talvez a pesquisa não seja no Google, talvez encontre algo na deep web, que também não é tão difícil de acessar. Existem programas que abrem brechas para a invasão”, conta o analista de sistemas Jhonatan Cunha.
Empresas também podem ter acesso a todas as buscas que os funcionários fazem quando estou usando suas máquinas. As instituições podem rastrear as conversas enviadas via e-mail ou Skype, além de todas as páginas acessadas por determinado computador.
“O setor de Tecnologia da Informação (TI) consegue perfeitamente rastrear o que o funcionário está fazendo e isso é totalmente legal, porque quando a pessoa entra na empresa ela assina um termo”, diz Jhonatan Cunha, analista de sistema de uma multinacional na cidade de Curitiba.
O submundo da internet
A deep web foi desenvolvida pela força militar dos Estados Unidos, assim como a internet, e posteriormente deixou de ser somente de uso governamental. Por ser um local que você encontra todo o tipo de coisa, ao acessá-lo seu IP é rastreado.
O endereço de IP é um protocolo que cada computador tem e funciona como uma espécie de código de identificação na rede de internet. Esse endereço pode ser localizado, tanto por pessoas anônimas quanto por agentes da polícia.
O uso da deep web é variado, porque é um local que podemos encontrar coisas boas e ruins também. Nesta parte da web há hierarquias: cada informação é dividida e, quanto mais longe o usuário chegar, mais difícil será o acesso. Muitos internautas que navegam por esse submundo preferem não se arriscar para chegar ao fundo e ter acesso aos segredos da internet, pois a probabilidade de infectar o computador com vírus é muito grande.
Não é ilegal acessar a deep web, o problema é a grande quantidade de coisas ilegais que pode ser encontrada ao navegar. Muitas pessoas utilizam para baixar filmes, séries e livros, que são raros encontrar em pesquisas no Google. Porém, a chance de ter seu computador infectado é maior do que acessando outros sites da internet convencional.
Programas espiões
Na internet há inúmeras possibilidades de encontrar programas espiões, tanto pagos quanto gratuitos. E não é preciso se aprofundar muito nas pesquisas para obter as informações desejadas. O analista de sistemas Jhonatan Cunha explica neste áudio um pouco mais sobre o funcionamento destes programas que podem ameaçar a privacidade das pessoas na web.
Quando instalados esses programas não são fáceis de serem descobertos, pois ficam invisíveis no computador. A vítima da invasão de privacidade não tem ideia de que está sendo monitorada a cada acesso.
No Paraná, a responsabilidade pela investigação de crimes da internet é do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) da Polícia Civil do Paraná, situada na rua José Loureiro, 376, 1º andar, centro de Curitiba-PR. O contato pode ser feito pelo telefone (41) 3323-9448 ou pelo e-mail cibercrimes@pc.pr.gov.br.
